Em reunião com as instituições representativas dos beneficiários, nesta segunda-feira, 22, a governadora Fátima Bezerra orientou a Procuradoria Geral do Estado a adotar as medidas necessárias para que a população não seja prejudicada com a não execução do convênio que prevê a construção de 1.796 cisternas dos programas Primeira Água e Segunda Água em 47 municípios.
O convênio foi suspenso por decisão liminar do juiz Bruno Montenegro em ação impetrada pelo Instituto pela Valorização da Cultura Camponesa (Instituto Chapéu de Couro), que questiona o processo da chamada pública 001/2018 realizada no ano passado. “Precisamos urgentemente destravar as dificuldades. Os recursos estão disponíveis para a construção das cisternas, estamos no período chuvoso, o que favorece a acumulação de água”, argumentou a governadora.
Na ação, o Instituto Chapéu de Couro alega que uma integrante da comissão licitatória da chamada pública 001/2018 teria dito que não havia participado da avaliação das entidades inscritas e que não teria conhecimento técnico para tanto.
A parte autora também alega que outro membro da comissão licitatória não estaria presente no momento da avaliação dos licitantes e, alegou ainda, que teria havido ocultação de documentos relacionados ao procedimento.
Os dois programas são executados em convênio pelos governos estadual e federal e consistem na construção de tecnologias de acesso a água. São cisternas de dois tipos: no Primeira Água, captação e armazenamento de água da chuva para o consumo humano. No Segunda Água, captação e armazenamento de água da chuva para produção agropecuária.
Os programas têm como público alvo as famílias rurais de baixa renda localizadas no semiárido brasileiro, região historicamente caracterizada por longos períodos de estiagem e enormes dificuldades para acessar água em quantidade e qualidade suficiente.
No Rio Grande do Norte, foram construídas 3.253 cisternas de primeira água, em 24 municípios e 896 de segunda água em 28 municípios. O investimento foi de R$ 22 milhões.
NOVA ETAPA DO PROGRAMA
O chamamento público foi realizado em novembro de 2018 e o resultado foi publicado em janeiro de 2019. Cinco entidades foram habilitadas para construção das cisternas: Diaconia, Núcleo Sertão Verde, ATOS, CEEAD, SEAPAC.
Os recursos, da ordem de R$ 13.092.376,56, são referentes a execução do convênio 046/2012 (Siconv 775967), firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado, por intermédio da Sethas-RN.
O edital prevê a construção de 1.796 cisternas (sendo 1.176 de primeira água e 620 de segunda água) que vão beneficiar famílias de baixa renda que vivem em regiões rurais atingidas pela seca ou falta regular de água, em 47 municípios potiguares (Alexandria, Marcelino Vieira, São Miguel, Tenente Ananias, Serrinha dos Pintos, Almino Afonso, Antônio Martins, Francisco Dantas, Joao Dias, Luís Gomes, Patu, Paraná, Pilões, Rafael Fernandes, Frutuoso Gomes, Martins, Lucrécia, Venha Ver, São Francisco do Oeste, Guamaré, Angicos, Fernando Pedrosa, Caiçara do Rio dos Ventos, Lajes, Macau, Pedro Avelino, Galinhos, Pedra Preta, Afonso Bezerra, Jardim de Angicos, Alto do Rodrigues, Pendências, Ipanguaçu, Equador, Jardim do Seridó, Santana do Matos, São Fernando, Santa Cruz, São Jose do Campestre, Serra Caiada (Pres. Juscelino), Serra de São Bento, Tangará, São Bento do Trairi, Riachuelo, São Paulo do Potengi, São tome, Rui Barbosa).
Na reunião com as entidades representantes dos beneficiários, a governadora Fátima Bezerra estava acompanhada vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Iris Oliveira (Sethas), Alexandre Lima (Sedraf), secretário adjunto da Seplan, George Câmara, Procurador Geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, diretor geral do Igarn, Caramuru Paiva. As seguintes entidades enviaram representantes: Núcleo Verde, Diaconia, ATOS, SEAPAC, CEAAD, Arquidiocese de Natal, FETARN e CONSEA
ASSECOM/RN
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