Nesta última Terça Feira dia 19 de Junho de 2019 a sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz/RN, onde um o projeto 010/2019 Que Institui a data que marca a história de luta do movimento Trans, como “Dia Municipal da Visibilidade TRANS”, a ser comemorado anualmente no dia 29 de Janeiro.
Entrou em pauta de votação, porém já prejudicado com o direito negado devido às omissões e negativa do parecer favorável ao projeto pelo presidente da Comissão de Justiça – O vereador Jackson Renê e demais vereadores Renato Cezar e Marcos Celito que recusaram-se em votar pelo reconhecimento de uma data histórica para o movimento trans do município de Santa Cruz/RN, que tem essa data como um grande marco histórico de nível nacional para um dos maiores ponta pé inicial para as diversas pautas das politicas públicas e garantia de direitos das pessoas trans.
Vários municípios e estados brasileiros já reconheceram essa data e entre outras datas alusivas ao movimento LGBTQI+ em seus calendários municipais de forma oficial através de projetos parecidos ao que foi encaminhado a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, já aprovado em Câmaras Municipais de outras regiões estados brasileiros. No estado do Rio Grande do Norte a cidade da capital de Natal/RN já aprovou o Dia Municipal da Visibilidade Trans, Dia Municipal do Orgulho LGBT, Semana da Diversidade de Combate a LGBTIfobia, Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, assim como o município de Mossoró/RN já aprovou o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica. Estas datas celebram o reconhecimento histórico de luta em prol do segmento LGBTQI+ a nível nacional e internacional, onde cada município e estado realizam suas atividades de forma independente, porém sempre contando o apoio do poder executivo do município ou estado dependendo do nível em que as atividades conseguem atingir, sempre visando levar a conscientização e combate ao preconceito na sociedade.
Projetos como o reconhecimento histórico dessas datas no calendário oficial do município, onde os parlamentares são quem votam e tem o poder decisão a cerca da pauta e matéria a serem implementadas nos municípios que quando sancionada pelo poder executivo é oficializada em seu calendário municipal, porém mesmo com a restrição e omissão sobre essas pautas por parte do legislativo não impede que o segmento realizem suas atividades alusivas as datas LGBTs contando com o apoio do poder executivo só não será uma atividade oficial registrada no calendário municipal que devido as dificuldades de garantir politicas públicas ao movimento LGBT e segmentos de minorias não consegue-se avançar até mesmo outros projetos que busque a garantia de direito a esses grupos por que uma boa parte dos parlamentares deixam se levar pelo preconceito e discriminação explicito e velado utilizando-se de justificativas esfarrapadas como a da religiosidade, que se realmente formos se levar em questões religiosas no meio politico veremos que não tem nada haver uma coisa com outra e tudo não passará de uma justificativas furada, pois Deus não discrimina seus filhos e filhas e pede-nos que amemos uns aos outros segundo trecho bíblico: Atos 10:34 E, abrindo Pedro a boca, disse: Reconheço por verdade que Deus não faz acepção de pessoas; Jo 15,12-17 - Amai-vos uns aos outros assim como eu vos amei. Então desta forma também podemos dizer que a politica e religião não deve ser misturada e confundida, onde convicções religiosas não podem entrarem em questões politicas e posicionamentos políticos não podem fazer parte das religiões levando no principio que vivemos em uma sociedade diversa e plural, onde todo e qualquer ser humano dever respeitado conforme rege o 3° art. da constituição federal do Inciso VI - Promover o bem de todos sem preconceito de origem, cor, raça, sexo, idade, e quaisquer forma de preconceito e discriminação.
A partir do momento em que vereadores votam a favor do reconhecimento de outras datas alusivas a exemplo do Dia do Padre, Dia do Pastor, Dia do Diácono, Dia da Bíblia, Dia do Evangélico favorecendo grupos e segmentos religiosos e invisibilizando e negando direitos a segmentos de minorias estão sendo nitidamente preconceituosos e LGBTIfóbicos, pois se votaram a favor do reconhecimento de datas religiosas e negam o direito do reconhecimento de datas alusivas ao movimento LGBT com esta atitude os vereadores estão rasgando e violando a constituição federal em seu art. 3° do Inciso VI e violando os princípios da laicidade de estado onde as religiões não podem prevalecer sobre questões politicas.
Lembrando já houve a tentativa de outras pautas relacionadas ao segmento lGBTQI+ do município em legislaturas e mandatos anteriores que já fazem quase 07 anos porém a comunidade nunca conseguiu êxito devido ao forte conservadorismo e preconceito mascarado ou explícito mesmo por parte de muitos parlamentares que compõem a legislatura da Câmara Municipal de vereadores de Santa Cruz/RN.
O Vereador Jackson Renê ainda tentou questionar dizendo que nem o Vereador João Victor Autor proponente do projeto tinha conhecimento do conteúdo histórico da existência de tal data, começou a ler um conteúdo pesquisado por no google, mas sem se a ater a detalhes sobre a data em pauta, deixando seu discurso mas sem logica e sem sentido chegando ainda a dizer: nós estamos aqui para legislar para maioria e para minorias seja em programas de inclusão a saúde educação entre outros, mas não irei votar a favor desse projeto. O vereador Jackson Renê com esse discurso vazio e completamente sem noção mostrou-se ser totalmente desqualificado que nem mesmo pesquisando no google e decorando artigos que não tem domínio nenhum para os assuntos abordados daquela casa. Sem falar que esse era o vereador que pousava de bom moço para os movimentos sociais com intuito de tirar proveito para lhe favorecer como figura politica que deixou sua verdadeira mascara cair.
Votaram contra o projeto: Os vereadores Jackson Renê, Renato Locutor, Edmilson silva, Marcos Celito, Tarcísio das Horteiras e Fábio Dias, sim estes foram os vereadores que mostraram seu verdadeiro lado preconceituoso.
Votaram a favor do projeto: Os vereadores João Victor, Paulo Cesar de Morais e Gean Paraibano, estes foram os vereadores que votaram a favor da dignidade humana por sociedade mais justa e sem preconceito.
O movimento LGBTQI+ do município de Santa Cruz/RN continuará seguindo firme na luta contra o conservadorismo desenvolvendo suas atividades com ou sem apoio de parlamentares que na maioria das vezes se utilizam de pessoas LGBTs e demais segmentos de minorias da sociedade apenas para se projetarem politicamente para depois que forem eleitos virarem as costas.
Por Lara Biank
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