Segundo o Uol, os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciaram hoje uma portaria interministerial com determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas para combater a pandemia de coronavírus.
As medidas anunciadas determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos.
De acordo com o advogado Daniel Gerber, mestre em Ciências Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, a medida não é ilegal.
Redação com Uol
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