Desde que tomou conhecimento do “Pregão Eletrônico Nº 005/2022” da prefeitura de Santa Cruz/RN, que alugou transporte de escolares no valor de quase “UM MILHÃO E MEIO DE REAIS” Marcos Silva, vem denunciando o que ele chama de “descalabro” com dinheiro público, uma vez que esse valor daria para comprar de três a seis ônibus novinhos. Marcos também diz que a prefeitura poderia ainda ter solicitado uma frota de ônibus ao Ministério da Educação a custo zero, em vez de gastar essa fortuna para alugar. Não bastasse isso, Santa Cruz já tem uma frota de ônibus escolar.
Diante destes fatos, o ativista sócio político cultural Marcos Silva, enviou ofício à prefeitura de Santa Cruz pedindo diversos documentos e informações, como não recebeu nenhuma resposta, Marcos Silva acionou o Ministério Público, para fazer valer a Lei de Acesso a Informação, o que foi acatado pela 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz que abriu uma “Notícia de Fato nº 02.23.2169.0000054/2022-65” aonde acionou o executivo municipal para que no prazo de 10 dias, apresente justificativa sobre a negativa das informações solicitadas.
Marcos Silva, recebeu os autos, enviando a este blog para conhecimento público já que a ação não se trata de matéria sigilosa.
A seguir, alguns trechos destacados pelo blog citados pela magistrada Dra. Sandra Angélica Pereira Santiago, em seu despacho:
“Trata-se de Notícia de Fato autuada em razão de representação formulada pelo Sr. Marcos Antônio da Silva em desfavor da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, sob o argumento de que solicitou, com base nos arts. 10 e 11, da Lei nº 12.527/2011, à aludida Prefeitura acesso aos documentos referentes ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 005/2022, destinado à contratação do serviço de transporte escolar para o município de Santa Cruz, no valor de R$ 1.488.433,20 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), porém, passados 18 (dezoito) dias do protocolo, não recebeu qualquer resposta.”
Em outro trecho, a magistrada deixa claro que, após ouvir a justificativa do executivo municipal poderá abrir processo para investigar possível “omissão” de agentes públicos, no que classifica como “inercia” a atuação do executivo quanto a pedidos de informações.
“Antes da instauração do competente inquérito civil público ou procedimento preparatório para apuração da responsabilidade do agente público quanto à omissão diante da solicitação de acesso de informações que lhe fora apresentada, mostra-se indispensável a coleta de informações da autoridade pública diante da sua inércia na manifestação quanto ao pedido de informações.”
Todo esse processo de uma locação milionária com dinheiro do povo de Santa Cruz/RN, já dura mais de 30 dias, sem que a população tenha tido qualquer resposta do prefeito ou da Secretária de Educação que justifique essa locação.
O silencio na prefeitura é sepulcral e, embora a sociedade tenha pressa em obter respostas, não vindo pelo o executivo, como não veio, que venha pela justiça, contudo, essa, tem seu rito e ritmo próprio, o que leva tempo.
Aguardemos os novos passos, embora, claramente, o executivo municipal esteja agindo para que o assunto caia no esquecimento da população
Nenhum comentário:
Postar um comentário