Marcos Silva, como o primeiro a denunciar o “descaso” com dinheiro público na locação de Transporte de Escolares, realizado pela prefeitura municipal de Santa Cruz/RN, esteve agora a pouco no Ministério Público, onde solicita o acionamento do prefeito da cidade para cumprir a Lei de Acesso a Informação, já que, segundo Marcos Silva, fazem 18 (dezoito) dias que protocolou um ofício no gabinete do prefeito, solicitando diversas informações e documentos referentes ao processo sem obter qualquer resposta até o momento.
As informações e documentos solicitados foram:
1 – Cópia do edital supracitado e seus anexos;
2 – Informe se houve nos anos de 2021/2022, alguma solicitação ao MEC de ônibus escolar rural. Se não houve, justifique, se houve, apresente a requisição;
3 - Informe a quantidade de ônibus escolar rural existente na prefeitura de Santa Cruz, bem como informe suas condições de uso;
4 – Informe se houve, por parte da prefeitura, nos anos de 2021/2022, algum levantamento de preços de ônibus escolar rural, visando sua aquisição;
5 – Informe a demanda/dia de utilização de transporte escolar rural;
6 – Informe como se deu o translado dos alunos da zona rural no ano de 2021, e como vem se dando até o presente momento; e
7 - Apresente “justificativa” e/ou “relatório técnico” caso haja, contendo as razões pelas quais levou o executivo municipal a abrir o edital para “contratação de serviço” de transporte de escolares, no valor de R$ 1.488.433,20 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Três Reais e Vinte Centavos) em detrimento da “aquisição” dos transportes.
Abaixo, o vídeo publicado nas redes sociais de Marcos Silva, informando o acionamento do Ministério Público:
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