O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar em 11 de dezembro as condutas dos juízes envolvidos no vaivém de decisões sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São alvos de pedidos de providências no órgão o ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em julho, Favreto, durante o plantão, mandou soltar Lula. A decisão não foi cumprida pela PF mediante intervenção de Moro, que agiu com aval dos desembargadores do TRF-4 — Gebran é relator da Operação Lava-Jato naquela Corte, e Thompson Flores, o presidente do tribunal.
Na sessão do dia 11, o CNJ vai discutir e deliberar se o processo deve ou não continuar tramitando contra Moro, já que ele pediu exoneração da magistratura para ser ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, afirmou “ser fato notório a alteração da situação funcional de Sergio Moro, que configura ato superveniente cujos efeitos no presente procedimento têm que ser definidos”. Até que o Conselho decida sobre isso, todos os processos contra a conduta de Moro enquanto juiz ficam suspensos, observou o corregedor.
Já contra Favreto, Gebran e Thompson Flores, o CNJ vai decidir se abre ou não um procedimento disciplinar para aprofundar as investigações sobre as suas respectivas atuações no episódio. As sanções podem variar entre advertências e demissões.
Valor
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