O deputado Mineiro Lula (PT) vai ser o relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. A matéria foi distribuída na manhã desta quarta-feira (31) pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado Tomba Farias (PSDB).
O Projeto estima a receita e fixa as despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social em 12 bilhões,17 milhões e 496 mil reais, incorporando-se nesse total o valor previsto para operações de crédito na ordem de 673 milhões e 621 mil reais.
Na mensagem governamental que encaminhou o Projeto da LOA é destacado que as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em 7 bilhões,546 milhões e 416 mil reais. Desse total, 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde, Segurança Pública, despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do PROADI e contribuições do PASEP que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado.
O percentual de 1,93% restantes destina-se a garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Estado e assegurar valor a título de reserva de contingência e reserva para emendas parlamentares.
O deputado Mineiro vai estabelecer um calendário para apresentação de propostas de emenda. Posteriormente será elaborado o relatório para análise, discussão e votação na Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de seguir ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
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