Em fase conclusiva, tramita nas Comissões pertinentes da Câmara Federal, quais sejam: Defesa do Consumidor; de Trabalho; Serviço Público; e, principalmente, de Constituição e Justiça e de Cidadania, em Projeto de Lei que pretende obrigar as Companhias de Abastecimento de Água a deduzir, das contas de consumidores cobradas com base em estimativa de consumo, os dias de interrupção do fornecimento.
O Projeto de Lei em tramitação é o de nº 4005/15, que altera a Lei 11. 445/15, que trata do Saneamento Básico no Brasil. Tal matéria já fora objeto de discussão no decorrer da legislatura passada.
Entendemos que nem precisaria o advento de uma lei impositiva para que tal injustiça fosse corrigida. Bastaria, no caso, que os responsáveis pelas Companhias de Abastecimento d’água deixassem prevalecer o conjunto da legislação oriunda do BOM SENSO, para que o problema fosse resolvido a contento.
Deixar uma comunidade passar até 15 dias sem água nas torneiras, sinceramente, não nos parece nada racional, lógico, nem muito menos justo. A não ser em caso de extrema excepcionalidade. Fora disso, é simplesmente injustificável. Vamos, portanto, corrigir tal injustiça. Quando estava me preparando para escrever este simples texto, lembrei-me, incontinenti, das palavras de Santo Agostinho, num determinado momento. “Só o amor é capaz de fazer com que acolhamos a justiça e sejamos por este justificados”. “A base da vida em comunidade é a confiança, que é fruto da caridade.” Que não confundamos caridade com mera filantropia. “A caridade eleva a política à sua forma sublime de serviço ao outro, na promoção da justiça e da dignidade de todos.”
Não gostaria de concluir tal assunto, no caso, às frequentes e incômodas interrupções no fornecimento d’água ocorrido nos diversos bairros da cidade, sem que não lembrasse, também, o Santo Papa, João Paulo II, quando discordou da filosofia política e concepção particular do filósofo e matemático inglês, Thomás Hobbes, no tocante às relações globais por Hobbes defendida.
Declarou, João Paulo, a respeito. “É preciso lembrar a necessidade de globalização da solidariedade, e não da indiferença, da omissão, como admoestou o Papa Francisco, em Lampedusa”. “O homem, na vida em comunidade não pode ser lobo do seu semelhante.”
Então, contextualizando a Santa Cruz. É preciso que planetizemos a solidariedade em nível de comunidade local, para que, assim, evitemos que a sede de cobrança das Lobas Companhias afins, não se sobreponha as sedes de justiça e necessidade dos menos aquinhoados da comunidade.
Nesses primeiros dias da atual Administração Municipal, há sinais constatados de normalização do serviço pertinente. Tomara que continue, que se amplie, se possível. Diferente, bem desigual mesmo, da Gestão passada. Quer dizer: Cassada.
O nosso respeito a quem pensar de forma diferente.
Um abraço!
Até o próximo!
Dinamérico
Augusto de Medeiros
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