O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou para hoje uma audiência para discutir o ensino religioso nas escolas públicas. Barroso é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o ensino confessional nas escolas públicas do país. A PGR pede que a Suprema Corte reconheça o caráter não confessional do ensino, sendo proibida a contratação de professores que atuem como representantes de confissões religiosas.
A ação foi proposta pela então vice-procuradora da República em 2010, Débora Duprat. A tese defendida pelo órgão é a de que a única forma de conciliar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é por meio da adoção do modelo não confessional.
De acordo com a ADI protocolada no STF, a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição da história, doutrinas, prática e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas. Segundo Débora, o ensino religioso aponta para a adoção do catolicismo, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.
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