Decisão foi tomada por quatro votos a zero.“É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja”, afirma deputada; leia reportagem de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual
Por unanimidade (quatro votos a zero), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não estupraria porque “ela não merece”.
AQUI SE FALA, AQUI SE PAGA
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 10 mil a colega Maria do Rosário (PT-RS), por danos morais, por ter dito que não a estupraria porque ela "não merece".
"Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria", afirmou, em 2014, o parlamentar, que ainda pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar.
A declaração foi feita em dezembro de 2014, no plenário. Um dia depois, Bolsonaro disse ao jornal "Zero Hora": "Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria". A fala gerou pedidos de cassação de seu mandato.
Em sua defesa, o deputado mencionou a imunidade parlamentar e disse que não causou "danos indenizáveis". As alegações foram rejeitadas mas ele pode recorrer da decisão da juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. Outro processo, por quebra de decoro parlamentar, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
“É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja, pode se esconder na imunidade para cometer violência”, afirma Maria do Rosário. Para a deputada, a decisão judicial é ainda mais relevante em um momento da história brasileira em que a violência é estimulada dentro das próprias instituições. “Num período em que muitos setores vinculados ao ódio ocupam espaços públicos, essa é uma vitória contra o ódio, contra o terror, contra a violência sexual, capaz de proteger muitas mulheres”, diz.
Brasil 247
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