Nesta
última quinta dia 17/08 a Presidente da Atreva-se militante trans feminista -
Lara Bianck passou por uma situação de constrangimento no Aeroporto Governador
Aluísio Alves em São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte, durante o
embarque por que as passagens haviam sido emitida com seu nome social ao invés
do nome civil, segundo Lara Bianck as passagens foram emitidas pelo estado do
RN e que sempre a mesma informa tanto o seu nome social como também seu nome
civil para esses procedimentos que exige documentações pessoais, porém nessa
ocasião apenas seu nome social tenha sido informado.
Embora falte pouco tempo
para que a justiça reconheça o nome social e identidade de gênero feminina de
Lara Bianck em seus registros civis. Com isso Lara não conseguiu embarcar
perdendo o voo de Natal á Brasília, tendo que pedir o cancelamento de passagem
e solicitar o reembolso e comprar uma nova passagem com o seu nome de registro
que ainda consta na sua documentação até momento.
Na qual o governo do estado
se responsabilizou em arca novamente. - Infelizmente não pude embarcar por que
a passagem foi emitida pelo meu nome social e nos meus documentos civis o meu
nome social que conta os mesmos números de RG e CPF. A retificação do meu nome
social nos registros civis ainda não foi reconhecida por que se encontra na
mesa da juíza da Comarca de Santa Cruz, apresentei documentos com fotos que
constava o meu nome social, porém a empresa aérea não considerou como valido, o
que segundo eles seguem as determinações da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC),
solicitaram até documentos ou copias de documentações que comprovassem a
tramitação do meu nome social na justiça, porém o acesso que eu tive a esses
documentos foi apenas de verificar o andamento Xerox até agora não!
No entanto
existe um decreto que permite o uso do nome social, Pra mim essa situação é
muito constrangedora por que a própria ANAC mesmo poderia tentar encontrar uma
forma de resolver isso - Disse Lara Bianck. O decreto de nº 8.727, promulgado
pela ex-presidente Dilma Rousseff em 28 de abril de 2016, determina o respeito
ao nome social de transexuais e travestis pela administração pública direta e
indireta em nível federal, mesmo que estes ainda não tenham entrado com
processo judicial para mudar seus documentos. Lara Bianck revela que o
constrangimento maior foi não a questão do seu nome social o que também poderia
ser considerado, mas sim o fato de não poder ter embarcado, como sua identidade
de gênero e tratamento de chama-la pelo nome social foi respeitada e teve
atenção dos funcionários da empresa aérea AVIANCA, que o aconselhou a mesma a
dirigir-se até o Balcão de atendimento da ANAC e Juizado Especial que tinham
maior poder resolutivo que pudessem solucionar essa situação o que orientou a
mesma pedir o cancelamento da passagem, solicitar o reembolso e comprar uma
nova passagem com o seu nome de registro que ainda consta em seu documento.
Conselho Estadual de Saúde do RN que havia emitido e disponibilizado as
passagens anteriormente através da Secretaria Estadual de Saúde pública (SESAP)
disponibilizou uma nova passagem que tinha objetivo e finalidade da mesma ir
participar da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que ocorreu de 17
a 20 de agosto no Distrito Federal em Brasília. Ela foi representar seu
município de Santa Cruz estado do Rio Grande Norte, como representante das
mulheres travestis transexuais. E com isso Lara Bianck conseguiu embarcar no
dia seguinte e obter um bom destaque no evento.
O nome social
de Lara Bianck nos registos civis, que se encontra na mesa do (a) juiz (a) da
Comarca de Santa Cruz, completando (02) dois anos de tramitação faltando apenas
para decisão final do (a) juiz (a) acatando o parecer favorável do promotor que
acatou o processo de retificação do nome e gênero nos documentos civis, se (a)
juiz (a) conceder a decisão favorável e reconhecimento do seu nome e decisão de
gênero que passará a consta em suas documentações.
Sendo a primeira trans do
município Santa Cruz/RN e região Trairi a ter o seu nome social e gênero
reconhecido nos registros civis. Após publicação de Lara Bianck em sua pagina
do facebook relatando o ocorrido no dia seguinte antes de viajar e lançando uma
campanha pedindo agilidade ao seu processo várias pessoas demostraram-se
solitárias ao ocorrido compartilhando seu post campanha além de deixar
mensagens de apoio. A mesma relatou que vai procurar o seu advogado como também
Fórum e enviar um documento via a instituição a qual a mesma pertence assinada
pelos demais membros representantes, solicitando andamento e agilidade do seu
processo de retificação do nome para evitar que esse tipo de situação ocorrera
não apenas com só ela, mas também com as demais pessoas trans.
O que ANTRA a
(Associação Nacional de Travestis e Transexuais) após reunião com as travestis
transexuais e homens trans presente no evento também se responsabilizará por
enviar um documento a ANAC, solicitando as normas impostas pela Empresa além de
solicitar novas adequações para os formulários de passagem no sistema que possa
incluir o nome social assim como várias empresas e instituições já adotaram e
estão adotando. Tendo em vista que essa situação ocorreu com outras Trans mesmo
dia assim como também em outros momentos e situações parecidas.
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