MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CRUZ DEVERÁ REQUERER NULIDADE DO PL DA “MORDAÇA” DE AUTORIA DO VER MONIK MELO, CASO SEJA APROVADO.

Foto: Reprodução 

Este blog vem postando decisões do MPF e STF que são totalmente contrarias, afirmando serem inconstitucionais, leis que proíbem na grade curricular das Escolas Municipais atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito e teses da ideologia de gênero.

Pois bem! Ao que tudo indica o Ministério Público da Comarca de Santa Cruz também tem esse entendimento da INCONSTITUCIONALIDADE de leis dessa natureza. A informação que chega ao blog por militantes da causa LGBT que estiveram reunidos com promotores em Santa Cruz abordando o Projeto de Lei n° 020/2018, de autoria do presidente da Câmara, vereador Monik Melo, que proíbe na grade curricular das Escolas Municipais do Município de Santa Cruz/RN as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito e teses da ideologia de gênero, é que, tão logo o projeto seja aprovado e sancionado, a promotoria entrará na justiça pedindo a suspensão da lei.

Aí, você deve tá perguntando: mas porque o MP não interfere logo? Simples! O MP precisa respeitar a separação e independência dos poderes, contidos na carta magna. Não pode o MP interferir no debate político, isso, cabe aos legisladores. Ao MP cabe observar a constitucionalidade dos atos, o que, ocorrerá apenas quando for aprovado e, este (por enquanto, projeto) virar lei, pela sanção da prefeita ou promulgação da própria Câmara.

O fato é que essa informação é de grande valia para aqueles que lutam contra o projeto, entendo ser um retrocesso para a educação e sociedade em geral. Bem como, um ato de preconceito contra a comunidade LGBT.

Sem dúvida está posto uma luta, entre a comunidade evangélica, que através de seus “representantes” tentam impor seus conceitos religiosos e uma agenda conservadora no ato de legislar. Do outro lado, aqueles que lutam por garantias de direitos, contra preconceitos, discriminação e toda forma de opressão. Estes, entendem que a função de um legislador que vota leis para toda a sociedade, não pode colocar a frente de sua função pública, preceitos religiosos, sobretudo em um estado laico.

Perguntar não ofende, assim dizem:

Será que o discurso vazio, oco e oportunista dos “BONS COSTUMES, PELA FAMÍLIA, PELA HONRA...” é de fato a solução para o país? Por que um assunto dessa magnitude não foi discutido com a sociedade? Quem de fato ganha com uma agenda CONSERVADORA no país? É correto vereadores votarem pela fé e não pela constituição? Estão pedindo para vereadores votarem contra ou a favor de algo que não existe (ideologia de gênero nas escolas), é isso? Quais escolas em Santa Cruz ou no Brasil implantaram tal ideologia? Calar, sob qualquer argumento, professores, educadores é a solução para suas frustrações familiares?

Ora senhores e senhoras! Não existe verdade única e absoluta. Este blogueiro pela responsabilidade social que tem, chama atenção da sociedade, para verdadeiramente, discutir e participar ativamente da vida política, não aceitando goela abaixo que os extremos empurrem suas vontades. Discutir, analisar, argumentar, para aí sim, tomar partido, ainda é o melhor caminho, assim, pensa esse reles mortal que vos fala.