URGENTE: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES MONIK MELO PODE TER USADO DE ABUSO DE PODER EM SESSÃO ORDINÁRIA.

A quem interessa CERCEAR e CALAR a assessoria do vereador Paulo César Bejú?

Na sessão ordinária de ontem (21) da Câmara de Vereador do Município de Santa Cruz, o Sr. Presidente Monik Melo, tomou uma atitude, onde não se pode  pensar outra coisa, se não que, o mesmo agiu com ABUSO DE PODER. Tudo se deve ao fato do nobre presidente, antes do inicio oficial da sessão, ter solicitado publicamente e diante do público presente, a retirada do plenário do Assessor do Vereador Paulo César Bejú, Sr. Marcos Antônio. Atitude, diga-se de passagem, nunca vista antes naquele parlamento.

O presidente durante sua fala afirmou que a assessoria deveria se dá através do FACEBOOK, MESSENGER, WHATSAPP, justificando, em partes, a não necessidade do assessor Marcos Antônio ir a todo o momento até o vereador para orientá-lo, pois, segundo o presidente, essa atitude estaria atrapalhando o andamento dos trabalhos.

Diante disso, vamos ver o significado da palavra assessor:

“Assessor é um substantivo masculino com origem no termo em latim assessore, e que significa ajudante, auxiliador, assistente, conselheiro, porque é alguém que assessora uma pessoa ou organização em uma determinada área ou tarefa. Um assessor tem como função conceder o seu conhecimento, orientando e esclarecendo alguém em questões relacionadas com a sua área de atuação. No caso de assessor parlamentar (vereador), deve dispor de todo conhecimento legal (Regimento Interno, Lei Orgânica, legislação municipal, estadual, federal), possibilitando uma melhor dinâmica ao parlamentar e seu mandato. Esse deve está à disposição do parlamentar e suas funções serão atribuídas de acordo com as necessidades do seu vereador e da sua equipe”. 

Diante do exposto acima, não fica claro que o assessor precisa está á disposição do parlamentar, seja em plenário, seja em reuniões, seja em audiência, onde quem determina a necessidade de sua presença e atuação, é o próprio vereador?

Outra justificativa do presidente foi invocar as Alíneas I e VI do Art. 16 do Regimento Interno, mais o Art. 28. Toda via, esses Artigos fazem referencia a quem, por ventura, esteja fazendo baderna, interferindo no andamento dos trabalhos. Estaria o assessor do nobre vereador com a experiência que tem e pelo simples fato, de ir diversas vezes, orientar o vereador, infringindo o Regimento?

Muitas das pessoas que vem acompanhado as sessões e estavam presentes, nesta, afirmam não terem entendido tal ato, uma vez que a atuação do Sr. Marcos Antônio na assessoria do vereador Paulo César Bejú, é exemplar, preocupado, único e exclusivamente em munir o vereador de documentos e informações que o ajude no desenvolvimento de sua atuação em plenário.

Não se sabe onde essa medida vai parar, quais os impactos jurídicos e políticos. Mas uma coisa é fato, medida desta natureza precisa estar muito bem embasada, justificada e comprovada. Não se admite no estado de direito, alguém ser cerceado de exercer sua função a bel prazer da maioria, por se sentirem incomodados com a presença de A ou B.

Estaria, caso, comprovado o cerceamento, o Sr. Marcos Antônio sofrendo perseguição politica, devido seu forte posicionamento contra os desmando do poder executivo e legislativo?

O blog procurou o Assessor Marcos Antônio e o nobre vereador Paulo César Bejú, e ambos, informaram que vão se pronunciar no momento oportuno.

OBS: Vale salientar que a assessoria está sendo paga com salário do próprio vereador, que não teve direito nem a uma assessoria, enquanto vereadores dispõem de 05, 06 pessoas lotadas na casa. Coisas que só acontece em Santa Cruz.

Art. 16

Alínea I parágrafo primeiro

paragrafo sexto

Art. 28