Ocorreu
ontem (18) no auditório da Assembleia Legislativa do RN, uma importante
audiência pública para debater ações e mecanismos de fortalecimento das Rádios
Comunitárias no Estado do Rio Grande do Norte. A audiência foi propositura da
Excelentíssima deputada Márcia Maia, atendendo pedido da ABRAÇO POTIGUAR ( ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ) e
contou com uma grande representatividade de emissoras, instituições parceiras da
ABRAÇO e mandatos.
Além
do SEBRAE, ANATEL, mandato da SENADORA FÁTIMA BEZERRA, mandato da deputada
FEDERAL ZENAIDE, representante da ABRAÇO
NACIONAL, estima-se que um público de mais de 100 pessoas, representando pelos
menos 40 entidades, detentoras de outorgas, estiveram presentes ao evento.
A audiência foi presidida pela Deputada Márcia Maia, autora do requerimento, onde antes de formar a mesa de debates externou a
importância das rádios comunitárias para o desenvolvimento do Estado e para o
fortalecimento das comunidades onde elas estão inseridas. Compuseram a mesa de
debates o Sr. Thomas Senna, Presidente da ABRAÇO POTIGUAR; o Sr. João Hélio,
Diretor do SEBRAE/RN; o Sr. Alisson Barbosa, Representante da ANATEL; o Sr.
Jaime Calado, representando o Mandato da Deputada Federal ZENAIDE; a Sra.
Dailva Bezerra, Vice-Presidente da ABRAÇO POTIGUAR e a Sra. Fátima Cruz,
Representante da ABRAÇO NACIONAL.
Com
a palavra o Sr. Thomas Senna, presidente da ABRAÇO POTIGUAR destacou a
importância da audiência, enalteceu a participação das entidades, e falou das
lutas que têm sido travadas pela ABRAÇO desde sua fundação.
O representante da
ANATEL expôs a legislação vigente que trata do serviço de Radiodifusão
Comunitária, chamando atenção das entidades para o devido conhecimento dessa
legislação, a fim de evitarem transtornos durante a outorga. O representante do
mandato da deputada federal ZENAIDE, Sr. Jaime Calado, falou da importância
histórica das Rádios Comunitárias no Estado, afirmou e reafirmou que, as
instituições detentoras de outorga podem contar com a atuação da deputada
ZENAIDE, em defesa das comunitárias. Seguindo, falo aos presentes a Sra. Dailva
Bezerra, Vice-presidente DA ABRAÇO POTIGUAR onde chamou atenção para a
participação de todos na busca por melhorias, focou no objetivo da audiência, expondo
ponto a ponto as reivindicações da ABRAÇO naquele momento (conferir a baixo).
O
representante do SEBRAE/RN, Sr. João Hélio, relatou a parceria mantida com a
ABRAÇO POTIGUAR o que ele classificou como “muito proveitosa” colocou a
instituição a disposição para contribuir com todas as emissoras existentes no
estado. Finalizando a fala da mesa a Sra. Fátima Cruz, representante da ABRAÇO
NACIONAL historiou a luta da entidade em busca de uma radiodifusão comunitária
forte, consiste e coesa, destacou a vitória obtida junto ao congresso nacional,
quando conseguiu incluir 1.300 (Hum Mil e Trezentas) Rádios Comunitárias no
Projeto de Lei, que tratava da ampliação do prazo de renovação de outorga, que
a principio, ficariam de fora, sendo penalizadas.
O
Sr. Fábio Henrique, representante da SENADORA FÁTIMA BEZERRA, ao fazer uso da
palavra reavivou a luta histórica de diversos baluartes como Hugo Tavares
Dutra, na luta em defesa das Rádios Comunitárias, quando ainda viviam na
clandestinidade, invocando essa memória, chamou a atenção para a real
finalidade das detentoras do serviço de Radiodifusão Comunitária de ser plural,
democrática, tendo como única preocupação servir a comunidade. Colocou que a
SENADORA já vem sentando com os representantes da ABRAÇO NACIONAL em Brasília,
onde tem pautado os interesses da categoria e que podem contar com atuação de
quem continua sendo uma defensora dos interesses das Rádios Comunitárias.
Aberta
a palavra para a plenária, dezenas de pessoas fizeram uso, todas externando a
importância do evento, a importância da luta coletiva e a necessidade gritante
dos poderes públicos criarem mecanismos que venham facilitar e fortalecer a
vida das Rádios Comunitárias.
Um dos pontos bastante criticado na audiência foi
o entendimento do TCE/RN, em não reconhecer a legalidade de contratos entre o
poder público e as rádios, nesse ponto, a Assessoria Jurídica da ABRAÇO POTIGUAR
informou que já esteve reunido com o presidente do TRIBUNAL na busca de um
melhor entendimento sobre o assunto, estando bem adiantado o entendimento de
que é possível ser celebrado na forma de convênio. O mesmo espera que o
TRIBUNAL defina esta questão o quanto antes, para que a abraço possa elaborar
um modelo de contrato e disponibilizar as emissoras.
As reivindicações da ABRAÇO na
audiência foram:
1 - Aprovação de Projeto de Lei que garanta a democratização do ORÇAMENTO Publicitário do Governo do Estado, também para as Rádios Comunitárias;
2 - Que seja assegurada a legitimidade da contratação e/ou convênios pelos entes públicos, executivos e legislativos dos serviços das Rádios Comunitárias;
3 Aprovação de documento, para ser enviado aos deputados federais e senadores do RN, reforçando a luta nacional pela mudança na legislação do ECAD;
4 Titulo de Utilidade Pública Estadual, às Rádios Comunitárias do RN.
Quanto aos pontos 1 e 2, foi formada uma comissão que irá se debruçar sobre o assunto. Como encaminhamento do ponto 3, será elaborado um manifesto, onde deverá ser entregue a todos os deputados Federais e Senadores do RN, solicitando que encampem a luta para mudança na legislação do ECAD. Sobre o Item 4, será disponibilizado pela Assessoria da ABRAÇO POTIGUAR toda relação de documentos necessários para obtenção do título de utilidade pública.
DO BLOG
As informações foram repassadas pela Assessoria da ABRAÇO POTIGUAR a quem o blog agradece.
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