A Vigilância Sanitária é um setor extremamente importante da administração pública. Ela é responsável por estabelecer programas, dentro da sua estrutura organizacional que permita uma vigilância permanente, para que desta forma, se garanta a boa qualidade dos produtos oferecidos aos cidadãos.
Em 2015, Foi publicada a Lei 13.097/15 que traz uma série de inovações para o trabalho da vigilância sanitária no Brasil, atualizando normas legais, algumas com mais de 40 anos de existência. Essa publicação é a continuação da atualização dos marcos legais da vigilância sanitária, que se iniciou com duas outras importantes alterações na legislação sanitária nos últimos anos, a Lei 13.043/14 e o Decreto 8.077/13.
A nova lei traz inovações que vão alterar a forma de se fazer a regulação sanitária no País, dando mais flexibilidade à Anvisa e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para priorizar as situações de risco que mais impactam na vida do cidadão e no desenvolvimento do setor produtivo. (fonte: site GOVERNO DO BRASIL).
O texto acima é esclarecedor sobre a importância da Vigilância. O que tem nos deixado sem entender, é o fato de até agora, a vigilância não ter se pronunciado no caso do MATADOURO da cidade de Santa Cruz/RN. Não pretendemos aqui, colocar em cheque a atuação dos profissionais da Vigilância de Santa Cruz, mas não custa lembrar ao (a) coordenador (a) que ‘omissão’ também é crime. O órgão precisa se manifestar sobre o MATADOURO, a sociedade continua a esperar.
Cadê o povo precisa de respostas sobre o escândalo do matadouro sem nemhuma condição de fucionamente falta tudo inclusive higiene estamos de olho e queremos respostas Santa Cruz merece respeito !!!
ResponderExcluir