Ministério da Saúde pretende fechar todas as unidades do Programa Farmácia Popular, criado em 2004 e que garantia a população a oferta de medicamentos de forma gratuita ou com preços até 90% mais baratos. Esse fechamento está acontecendo desde março, quando foi tomada a decisão por representantes do Ministério da saúde e dos órgãos estaduais e municipais de saúde.
A decisão tem sido duramente criticada por diversas entidades, inclusive o Conselho Nacional de Saúde, que estão preocupados com o acesso aos medicamentos após o fim do programa. Além disso essa medida abre precedentes para aumentar ainda mais a situação de abandono social das camadas mais baixas da população que dependem do SUS e de medidas governamentais para assistência e tratamento médico.
O Governo contra argumenta que manterá o Programa “Aqui tem Farmácia Popular” no qual a população pode adquirir os medicamentos com descontos em farmácia privadas, porém ignora que a oferta de medicamentos nessa modalidade é reduzida, tendo somente 25 produtos, enquanto o Farmácia Popular garantia acesso à 112. As farmácias que têm parceria com o Programa são majoritariamente localizadas em regiões centrais, o que também dificulta o acesso das pessoas moradoras das periferias e de bairros afastados, que se beneficiavam do Farmácia Popular em suas regiões.
Além disso o investimento de cerca de 13 milhões que agora volta aos cofres da União será revertido em medicamentos ou destinado a investimentos para saúde da população? A resposta é que essa é mais uma conta não fecha, afinal o remanejamento de repasses que o Governo pretende fazer aumenta somente R$0,40 do valor destinado à atenção básica por habitante, que hoje de R$5,10.
Esse é mais um duro ataque aos trabalhadores e ao povo pobre, que tem todos os direitos básicos sucateados e negados por esse Governo que em nada se preocupada com esses setores da população, mas que não mede esforços em investir nas empresas do setor privado, enquanto realiza um verdadeiro desmonte dos serviços públicos.
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