A Companhia Teatral Arte Viva, uma das mais importantes instituição cultural do Estado, com sede no município de Santa Cruz, envia ofício a Câmara Municipal, pedindo a suspensão da votação do projeto que Aumenta a Carga Tributária no Município e realização de Audiência Pública, para debater o assunto.
Ofício 002/2017 Santa Cruz/RN, 12 de junho de 2017.
Considerando que, a carga
tributária do município de Santa Cruz, foi renovada em 2011. Portanto, há 06
anos, apenas;
Considerando que, estamos vivendo
uma crise financeira e política, trazendo prejuízos irreparáveis ao cidadão;
Considerando que, os brasileiros
(as) trabalham 153 dias do ano só para pagar impostos;
Considerando que, até o presente
momento o Executivo Municipal, nem o Poder Legislativo fizeram se quer uma
rodada de conversa com o cidadão Santa-cruzense para debater o projeto;
Considerando por fim que, o
aumento da carga tributária significará retrocesso, é que, em nome da Companhia
Teatral Arte Viva, instituição com 28 anos de fundação neste município,
prestando um serviço relevante na área sociocultural, solicitamos ao presidente
da Câmara Municipal e aos nobres vereadores que suspendam a votação do projeto
de Lei Complementar 002/2016, que trata do Novo Código Tributário, sob pena de
estarem passando por cima da vontade popular. Aproveitando o ensejo, sugerimos
que seja criada uma comissão suprapartidária, com representantes do poder
legislativo, executivo, classe empresarial, movimentos organizados, sindicatos
e outros, a fim de debatermos o projeto e deste modo, encontrar o melhor
caminho. Por fim, assumimos que, somos categoricamente contra o projeto como se
encontra.
Na certeza do compromisso de
Vossas Excelências com o sentimento popular, nos despedimos cordialmente.
Atenciosamente,
Fábio de Souza
Presidente
Ao Exmo. Sr.
JEFFERSON MONIK GONÇALO LIMA DE MELO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de Santa Cruz/RN.
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