Considerando que, o Vereador Paulo César Gomes de Morais, em sua
trajetória na vida pública tem primado pela verdade, sem titubear no exercício
de um mandato construído sobre os pilares da impessoalidade, moralidade e eficiência;
Considerando
matérias veiculadas no Blog do Wallace com os títulos “Situação e oposição travam mais um duelo, dessa vez
no Código Tributário” e “Ausência da oposição prejudicou pedido de vistas do
Código Tributário” onde se tenta fazer
ilações a atuação dos mandatos da oposição, o vereador Paulo César Bejú, vem a publico esclarecer que:
1 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, assim como o vereador João
Victor, não faz parte das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, nem
de Finanças e Orçamento. Portanto! Não poderia PEDIR VISTAS DO PROJETO,
conforme afirma na matéria o presidente da Câmara, Sr. Monik Melo. Só cabe aos
membros efetivos de comissões, pedir vistas, pois, estes, são quem vota a
matéria, nas respectivas comissões, aos demais, cabe apenas, se assim
desejarem, participar das reuniões com direito a voz, mas, sem nenhum poder de
decisão. Causa estranheza e perplexidade o presidente da casa desconhecer esse
fato legal, ao tentar colocar no colo dos vereadores de oposição, uma
responsabilidade que, regimentalmente não é dos nobres parlamentares. O
Vereador Paulo César Gomes de Morais, invoca o Regimento Interno da Câmara para
comprovar a verdade e, aproveita o ensejo para repudiar a afirmação do Sr.
presidente. Seção III - DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES. Art. 37 – Compete ao
Presidente Das Comissões; Alínea XI – Conceder VISTA das proposições aos MEMBROS
da Comissão. Fica claro, portanto, que devido não serem MEMBROS das respectivas
comissões, os vereados Paulo César Gomes de Morais e João Victor, não poderiam
pedir vistas do projeto.
2 – Diante da afirmação do Sr. presidente Monik Melo, sobre os PEDIDOS
DE VISTAS, o vereador Paulo César Gomes de Morais, pede para que o Sr. presidente
venha a pública dizer de forma cabal, calcado na legislação e no Regimento
Interno, porque não encaminhou a matéria para a Comissão de Saúde, Educação e
Defesa do Consumidor, uma vez que, era a única forma de um vereador da
oposição, neste caso, o vereador João Victor, como membro titular, pedir vistas
do projeto.
3 - O Vereador Paulo César Gomes de Morais, mesmo sem ser MEMBRO das
respectivas Comissões, informa que, não participou da reunião por estar em
viagem ao Estado da Bahia, onde fora visitar uma de suas filhas que lá reside.
Mesmo assim, o vereador mostrando compromisso com a causa e em respeito ao
povo, viajou 640 km, por 10h, ininterrupta, só para poder participar da sessão
e registrar seu voto contra e seu protesto ao projeto. Deste modo, o vereador
rechaça qualquer tentativa de desmerecimento de seu esforço e de seu compromisso
com a causa pública.
4 – O Vereador Paulo César Gomes de Morais, a todo o momento se
demonstrou preocupado com a falta de debate. Inclusive, consta nos anais da
Câmara um pedido seu para realização de Audiência Pública. Além desse pedido,
foi coautor do requerimento do vereador João Victor, que solicita também, a
realização de audiência pública, para debater o assunto. Portanto, se algum
vereador tem medo de debater com o povo, este, não é o vereador Paulo César Gomes
de Morais. O fato objetivo e cristalino, é que, lamentavelmente, a base do
executivo, claramente se esquivando do debate, acelerou, acordado com o
presidente da casa, a votação do projeto, para que não houvesse nenhuma
possibilidade de debate.
5 – O vereador afirma que, em nenhum momento foi procurado oficialmente
por qualquer cidadão, grupo ou instituição, solicitando-lhe, cópias do projeto.
Talvez por falta de conhecimento ou má fé, querem atribuir ao nosso mandato, uma
prerrogativa que é do executivo municipal, este, deveria ter colocado o projeto
para consulta pública, antes de enviá-la a Câmara Municipal. O poder
legislativo, por sua vez, através de sua estrutura, deveria, também, fazê-lo.
6 – A matéria ao dizer que “o duelo travado entre as duas bancadas
parece seguir a linha dos palanques políticos, que ficou mais acirrada após
fatos particulares” nega a atuação do mandato em prol de uma Santa Cruz mais
justa e igualitária. O vereador Paulo César Gomes de Morais, desde o primeiro
dia que tomou conhecimento deste projeto de Lei, até o dia de hoje, tem se
postado de forma republicana, tendo em sua atuação, única preocupação, a defesa
dos direitos do cidadão e cidadã Santacruzense, não particularizando ou
individualizando qualquer discussão a cerca do projeto. Tal fato fica claro em
todas as publicações oficiais, sobre o assunto.
7 – O vereador Paulo César Gomes de Morais, juntamente com o vereador João
Victor, estive no gabinete do Sr. presidente Monik Melo, onde pediram que o
projeto não fosse colocado em votação, sem antes, haver um debate com a
população. Vale registrar que, a todo o momento o Sr. presidente concordou com
o pleito dos vereadores, inclusive foi o próprio presidente que pediu para os
vereadores entrarem com o requerimento da audiência pública. Estranhamente e
para nossa surpresa, o projeto entrou para votação.
Diante do exposto acima, o mandato do Vereador Paulo César Gomes de
Morais, espera com isso, ter colocado no seu devido lugar, a verdade dos fatos.
Não obstante, lamenta que não tenha sido procurada pelo blogueiro, a quem
presamos, para que, antes de publicar uma matéria com ilações que consideramos
serias, pudesse ter ouvido o contraditório e assim, feito um juízo de valor
mais equilibrado.
Sem mais para o momento, nos despedimos, não, sem antes, reafirmar o
compromisso do vereador Paulo César Gomes de Morais, com a verdade, respeito à
coisa pública e ao povo de Santa Cruz.
Atenciosamente,
Assessoria do Mandato Cidadão do Vereador Paulo
César Gomes de Morais.
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