Em meio à crise política que tem tomado os noticiários, votações polêmicas estão se desenrolando dentro do Senado Federal. Esse é o caso do avanço da PEC 29/2015, que altera a constituição e reconhece o direito à vida a partir do momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo.
Se e nas ruas e nas redes, mulheres têm se organizado para lutar pela legalização do aborto, clamando “meu corpo, minhas regras”; no Senado, um retrocesso de direitos têm se desenrolado em meio à crise política que toma o país. Sem alarde, no dia 16 de maio, o relator e senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), apresentou seu parecer favorável ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015.
Com o intuito de alterar a Constituição Federal, ela reconhece o direito à vida a partir do momento em que o espermatozoide fecunda o óvulo. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta, que acrescenta no artigo 5º a explicação 'da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção' e estava parada há um ano e meio, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Na prática, qualquer interrupção voluntária da gravidez será considerada crime. Ou seja, até mesmo os abortos em caso de risco à vida da gestante, estupro ou fetos com anencefalia, hoje legais, serão considerados atos criminosos. E mais: se todo embrião for considerado uma vida de fato, todos aqueles congelados em clínicas de reprodução assistida poderão assumir uma personalidade política, com direitos preservados por lei.
Autor do artigo Evidence supporting broader access to safe legal abortion", o ginecologista Anibal Faúndes, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), como destacado na coluna de Cláudia Colucci, na Folha de S.Paulo, diz “que leis proibitivas só contribuem para aumentar as complicações e eventuais mortes de mulheres”.
Autor do artigo Evidence supporting broader access to safe legal abortion", o ginecologista Anibal Faúndes, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), como destacado na coluna de Cláudia Colucci, na Folha de S.Paulo, diz “que leis proibitivas só contribuem para aumentar as complicações e eventuais mortes de mulheres”.
No Brasil, uma mulher morre a cada 9 minutos em decorrência de abortos clandestinos. A redução deste número só será possível por meio da educação e acesso a métodos contraceptivos evidentes, acrescenta Faúndes.
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